Filho nascido em Portugal tem direito à nacionalidade portuguesa?
Não automaticamente. O filho de pais estrangeiros nascido em Portugal é português de origem se, no momento do nascimento, um dos pais residir legalmente no país há pelo menos 5 anos e for declarado que a criança quer ser portuguesa.
Em que casos a criança é portuguesa de origem?
| Situação | Base legal |
|---|---|
| Um dos pais é português | Art. 1.º, n.º 1, a) |
| Pais estrangeiros, e um deles reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos no momento do nascimento, com declaração de que a criança quer ser portuguesa | Art. 1.º, n.º 1, f) |
| Pais estrangeiros, e um deles também nasceu em Portugal e aqui residia ao tempo do nascimento | Art. 1.º, n.º 1, e) |
| A criança nasceu em Portugal e não tem outra nacionalidade | Art. 1.º, n.º 1, g) |
Os artigos são da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026.
Como se prova a residência legal dos pais?
Com o documento de identificação do pai ou da mãe e um documento que comprove o título ou estatuto de residência válido, exibidos no momento da declaração (artigo 1.º, n.º 4).
E se nenhum dos pais tinha 5 anos de residência quando a criança nasceu?
A criança pode adquirir a nacionalidade mais tarde, por naturalização, enquanto for menor. O artigo 6.º, n.º 2, exige cumulativamente:
- Que um dos pais resida legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos, no momento do pedido.
- Que o menor esteja inscrito e a frequentar regularmente a escolaridade obrigatória, quando aplicável.
- Que, tendo já idade de imputabilidade penal, o menor cumpra os requisitos das alíneas e) a h) do n.º 1 do artigo 6.º.
Este procedimento é gratuito (artigo 6.º, n.º 12).
Qual é a diferença entre os dois caminhos?
| Atribuição (art. 1.º) | Naturalização de menor (art. 6.º, n.º 2) | |
|---|---|---|
| Momento em que se contam os 5 anos dos pais | No nascimento | No pedido |
| Tipo de nacionalidade | Originária | Adquirida |
Os pais passam a ter direito à nacionalidade ou à residência?
O nascimento de um filho em Portugal não dá, por si, nacionalidade aos pais. Para eles valem as regras gerais, como os 7 ou 10 anos de residência legal. Quanto à residência, o reagrupamento familiar tem regras próprias para pais de menores. Veja Reagrupamento familiar em Portugal: quem pode pedir?.
E se um dos pais se tornar português depois?
Os filhos menores de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, mediante declaração (artigo 2.º).
Veja também
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Fontes
Falar no WhatsAppConteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso. Informação atualizada em 15 de novembro de 2026.