Nacionalidade portuguesa para netos: quais são os requisitos?
Quem tem pelo menos um avô ou uma avó com nacionalidade portuguesa originária pode ser português de origem, se declarar que quer ser português e tiver laços de efetiva ligação à comunidade nacional. Desde a reforma de 2026, isso inclui conhecer a língua e a cultura portuguesas.
O que diz a lei?
São portugueses de origem os indivíduos com, pelo menos, um ascendente do 2.º grau na linha reta com nacionalidade portuguesa originária, que não a tenha perdido, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional. É o artigo 1.º, n.º 1, alínea d), da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81).
Quais são os requisitos?
| Requisito | O que significa |
|---|---|
| Avô ou avó português de origem | A nacionalidade do ascendente tem de ser originária, e ele não a pode ter perdido |
| Declaração de vontade | O interessado declara que quer ser português |
| Laços de efetiva ligação à comunidade nacional | Avaliados pelos requisitos das alíneas c) a h) do n.º 1 do artigo 6.º |
O que são, na prática, os "laços de efetiva ligação"?
O artigo 1.º, n.º 3, remete para as alíneas c) a h) do n.º 1 do artigo 6.º. O interessado deve:
- Comprovar, por teste ou certificado, que conhece suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais.
- Conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado português.
- Declarar solenemente a sua adesão aos princípios do Estado de direito democrático.
- Não ter certas condenações penais nem constituir ameaça para a segurança ou a defesa nacional.
- Não ser destinatário de medidas restritivas das Nações Unidas ou da União Europeia.
Para nacionais de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil, presume-se o conhecimento da língua (artigo 6.º, n.º 10).
É preciso morar em Portugal?
O artigo 1.º, n.º 1, alínea d), não exige tempo de residência em Portugal. O que se exige é a ligação efetiva, demonstrada pelos requisitos acima.
E os bisnetos?
Para descendentes em 3.º grau de portugueses de origem, a lei prevê outro caminho: a naturalização, com dispensa do prazo geral de 7 ou 10 anos, desde que tenham residência legal em Portugal há pelo menos 5 anos (artigo 6.º, n.º 8).
Que documentos costumam ser necessários?
- Certidões de nascimento que provem a cadeia familiar: a do interessado, a do pai ou da mãe e a do avô ou da avó português.
- Documento de identificação.
- Certificados de registo criminal.
- Prova do conhecimento da língua e da cultura, quando não se aplique a presunção.
A principal dificuldade costuma estar nas certidões antigas: nomes grafados de forma diferente, datas que não coincidem e registos por localizar em Portugal.
Veja também
- Nacionalidade portuguesa: quais são as vias de acesso em 2026?
- Preciso de advogado para pedir a nacionalidade portuguesa?
- Nacionalidade portuguesa por casamento ou união de facto
Fontes
Falar no WhatsAppConteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso. Informação atualizada em 15 de novembro de 2026.